Os serviços descritos nas presentes Condições Gerais de Venda (CGV) são publicados e vendidos por Thibaut Perrin, empresário individual (EI), com o nome comercial 3DVue, SIREN 498 060 805, 10 impasse du Pignanen, 34660 Cournonterral, França (de seguida «3DVue»).
Contacto: contact@3dvue.fr.
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) definem os termos para a venda de todos os serviços e subscrições oferecidos pela 3DVue a qualquer cliente, seja um cliente profissional (pessoa que atua para as necessidades da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola) ou um consumidor (pessoa física que atua para fins pessoais). As cláusulas próprias de cada uma destas duas categorias são identificadas como tal.
Qualquer encomenda ou criação de conta implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CGV.
Estas CGV estão disponíveis em qualquer momento em https://www.3dvue.fr/ e prevalecerão sobre qualquer documento contraditório. Podem ser modificadas; a versão aplicável é a vigente na data da encomenda, da subscrição ou da criação da conta.
A 3DVue propõe duas formas de aceder ao seu configurador 3D, cada uma sujeita a condições próprias definidas a seguir, além das disposições comuns às duas atividades (artigos 17 a 24):
Ambas as atividades baseiam-se na mesma tecnologia de configurador 3D, mas são subscritas, faturadas e rescindidas segundo modalidades diferentes, detalhadas nos artigos seguintes.
A relação comercial entre a 3DVue e o cliente que subscreve a prestação por medida compreende dois componentes distintos.
O prestador realiza para o cliente, com base num orçamento aceite, a totalidade ou parte das seguintes prestações:
No final destas prestações, o cliente é o pleno proprietário de todos os ficheiros entregues (FBX, OBJ, GLB e qualquer outro formato acordado). Nenhuma dependência da 3DVue é criada sobre estes ficheiros.
Os custos de configuração inicial são faturados de uma só vez, segundo o orçamento aceite pelo cliente.
Além dos custos de configuração inicial, o cliente subscreve uma subscrição mensal que permite a disponibilização e o alojamento do configurador 3D no seu site, bem como os serviços associados definidos no artigo 5.
A tarifa da subscrição é definida no orçamento de configuração inicial e depende dos parâmetros próprios do projeto do cliente, nomeadamente:
A tarifa da subscrição é comunicada ao cliente no orçamento de configuração inicial, antes de qualquer subscrição.
O prestador disponibiliza ao subscritor um visualizador de modelos 3D alojado e acessível online, que o cliente integra no seu site através de um código embed.
O prestador garante a disponibilidade, continuidade e qualidade de serviço do sistema. Realiza as adaptações necessárias para gerir as variações de carga e tráfego.
O prestador assegura um suporte sobre as funcionalidades da plataforma durante o horário laboral. Este suporte permite ao subscritor declarar uma incidência. Fora do horário laboral, está disponível um suporte de prevenção em caso de incidência grave.
O prestador compromete-se a garantir a proteção e a segurança da plataforma e dos dados do subscritor. As cópias de segurança são realizadas num servidor separado. O prestador corrige sem demora qualquer anomalia constatada.
O prestador compromete-se a garantir a qualidade e a continuidade das funcionalidades do configurador. Em caso de incidência declarada pelo subscritor, o prestador compromete-se a:
Qualquer pedido de funcionalidade complementar ou de modificação posterior à subscrição será objeto de um orçamento. Se aceite, um aditamento será assinado pelas partes.
A subscrição entra em vigor a partir da data da assinatura eletrónica pelas partes e é celebrada por tempo indeterminado.
Cada parte pode rescindir a subscrição mediante um aviso prévio de um mês, notificado por carta registada com aviso de receção.
Qualquer mês iniciado é devido e será faturado ao subscritor.
A subscrição do serviço ocorre conjuntamente com a aceitação do orçamento de configuração inicial. O cliente recebe uma confirmação por e-mail no endereço fornecido.
O cliente compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas. O acesso ao seu espaço é protegido por credenciais pessoais e confidenciais, pelas quais é o único responsável.
A tarifa mensal da subscrição é a definida no orçamento de configuração inicial aceite pelo cliente. É expressa sem impostos, em euros.
A faturação é mensal e detalha todos os elementos faturados. Os impostos devidos são adicionados ao preço sem impostos na data de faturação.
Qualquer evolução dos parâmetros do projeto (adição de modelos, texturas, opções) que possa afetar a tarifa será objeto de um aditamento ao orçamento.
Todos os pagamentos são efetuados em euros, por cartão bancário (Visa, MasterCard, American Express). O pagamento por cheque não é aceite.
O pagamento é mensal, imediato, e assegurado pela Stripe. O pagamento por cartão bancário é irrevogável, exceto em caso de fraude comprovada.
Em caso de rejeição de um débito, o subscritor é alertado e convidado a regularizar sem demora. Entretanto, a subscrição é suspensa e o acesso ao configurador bloqueado.
Em caso de três rejeições consecutivas ou não, o prestador reserva-se o direito de rescindir a subscrição.
O software 3DVue é uma plataforma SaaS de configurador 3D e gestão de conteúdos visuais, acessível online. Permite ao cliente criar uma conta, alojar nela modelos 3D e materiais, configurar uma cena e um render, e depois integrar um configurador 3D interativo no seu próprio site através de link, iframe ou widget.
Uma funcionalidade de geração de imagens de produto por inteligência artificial («Studio Photo IA») é proposta segundo as condições e planos aplicáveis.
As funcionalidades e limites de cada plano (Gratuito, Starter, Business, Premium, Enterprise) são descritos na página «Os nossos planos». As imagens e visuais apresentados no site da 3DVue são fornecidos a título ilustrativo; as imagens geradas pelo Studio Photo IA são produzidas por um modelo de inteligência artificial e o seu resultado pode variar de uma geração para outra.
A criação de uma conta no software em autoatendimento é gratuita e permite uma utilização imediata do serviço, sem cartão bancário. Abre um período de avaliação geral de 90 dias, que decorre a partir da criação da conta.
É enviado um e-mail de confirmação para o endereço fornecido no registo; o link de confirmação é válido durante 7 dias. A confirmação não é necessária para continuar a utilizar a conta; enquanto não ocorrer, pode ser mostrado um lembrete no espaço cliente.
Quando o cliente confirma o seu endereço de e-mail dentro deste prazo, a sua conta beneficia automaticamente de um período Premium de 14 dias, bem como de 4 tokens de IA oferecidos. Este período Premium é independente do período de avaliação geral de 90 dias: ambos podem decorrer simultaneamente. Durante estes 14 dias, o cliente tem acesso às funcionalidades do plano Premium, nomeadamente ao Studio Photo IA; os tokens oferecidos estão reservados às funcionalidades de inteligência artificial e não podem ser utilizados para adquirir materiais pagos da biblioteca de materiais.
No fim do período Premium, a conta volta automaticamente ao plano Gratuito, salvo subscrição prévia de um plano pago, e os tokens oferecidos não utilizados são retirados; esta retirada nunca afeta os tokens comprados. Este retorno ao plano Gratuito não altera o período de avaliação geral de 90 dias, que continua a decorrer até ao seu termo.
A avaliação gratuita de 90 dias é proposta apenas uma vez. No seu termo, sem subscrição paga, a conta é suspensa nas condições previstas no artigo 16.
Cada plano fixa o número de produtos e materiais que podem estar ativos ao mesmo tempo, bem como as funcionalidades acessíveis. O cliente pode mudar de plano em qualquer momento a partir do seu espaço cliente.
Os planos pagos são faturados por subscrição mensal ou anual. O anual é pago de uma só vez, com um mês oferecido em relação a doze meses pagos à tarifa mensal. Uma alteração de plano pago é calculada pro rata e aparece na fatura seguinte.
Não existe qualquer excesso faturado automaticamente: ao atingir o limite do plano, a adição de um produto ou material é bloqueada até à pausa de outro elemento ou à passagem a um plano superior. Em caso de passagem a um plano inferior, nenhum dado é eliminado: os elementos acima do novo limite são colocados em pausa e o cliente escolhe os que permanecem ativos.
Os preços são indicados sem impostos. O IVA aplicável é calculado segundo o país do cliente e o montante total com impostos é mostrado antes da validação do pagamento, depois detalhado na fatura. Os clientes profissionais da União Europeia podem indicar o seu número de IVA intracomunitário no pagamento; o IVA é então autoliquidado conforme a regulamentação em vigor. As faturas estão disponíveis no espaço cliente e um recibo é enviado por e-mail a cada pagamento.
Os pagamentos são efetuados em euros, por cartão bancário, através do prestador de pagamento seguro Stripe. A 3DVue não armazena nenhum dado de cartão bancário. A subscrição é debitada automaticamente no início de cada período, mensal ou anual.
Em caso de falha de um débito, o cliente é avisado por e-mail e convidado a atualizar o seu meio de pagamento; novas tentativas são efetuadas durante aproximadamente duas semanas. Se o pagamento continuar a falhar, a subscrição é interrompida e a conta volta ao plano Gratuito: os elementos acima dos limites deste plano são colocados em pausa, sem eliminação de dados.
As imagens e cenários gerados pelo Studio Photo IA e os materiais do catálogo são pagos em tokens (1 token = 0,50 € + IVA), comprados em packs. Os tokens comprados são creditados na conta logo após o pagamento, não expiram e permanecem adquiridos em caso de interrupção da subscrição; são perdidos ao fechar definitivamente a conta. Não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro, sem prejuízo do direito de retratação previsto no artigo 15.
Os 4 tokens oferecidos na confirmação do endereço de e-mail (artigo 11) estão reservados às funcionalidades de inteligência artificial, não podem ser utilizados para adquirir materiais pagos, e são retirados se não forem utilizados no termo do período Premium de 14 dias; esta retirada nunca afeta os tokens comprados.
Cada plano pago oferece ainda tokens de boas-vindas uma única vez por cliente; ao passar para um plano superior, o cliente recebe a diferença. Fora do período Premium oferecido na confirmação do e-mail, o Studio Photo IA está reservado aos planos pagos. Um material comprado no catálogo pertence ao cliente e conta entre os materiais ativos do seu plano.
As formações personalizadas são vendidas à hora, separadamente; após o pagamento, a 3DVue contacta o cliente para marcar uma reunião.
O cliente consumidor que subscreve um plano pago do software em autoatendimento dispõe de 14 dias a partir da compra para se retratar, sem ter de se justificar, enviando uma declaração inequívoca (por exemplo, o formulário em anexo) para contact@3dvue.fr. A 3DVue reembolsará então os montantes pagos no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.
Os planos pagos do software não têm compromisso de duração. O cliente pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento a partir do seu espaço cliente; o cancelamento produz efeitos no final do período já pago, sem reembolso do período em curso, e a conta volta ao plano Gratuito quando disponível: os elementos que excedem os seus limites são colocados em pausa, sem eliminação de dados.
No termo do período de avaliação geral de 90 dias previsto no artigo 11, quando não tiver sido subscrito nenhum plano pago, a conta é suspensa: os dados não são eliminados, mas as funcionalidades e elementos em causa são colocados em pausa e podem ser reativados mediante a subscrição de um plano pago.
Quando uma conta nunca teve uma subscrição paga via Stripe e não é registado nenhum acesso durante um período contínuo de um ano, a 3DVue pode proceder à sua eliminação definitiva, após o envio de dois e-mails de aviso para o endereço associado à conta (aproximadamente um mês e depois aproximadamente uma semana antes da eliminação prevista). Uma conta que tenha tido pelo menos uma vez uma subscrição paga via Stripe, mesmo que posteriormente cancelada, nunca é afetada por esta eliminação automática por inatividade.
O cliente pode solicitar em qualquer momento a eliminação definitiva da sua conta e dos seus dados para contact@3dvue.fr, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
A 3DVue pode suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento grave do cliente às presentes CGV (conteúdos ilícitos, fraude, atentado à segurança do serviço), após uma notificação sem efeito, exceto em caso de urgência.
O conteúdo do site https://www.3dvue.fr/ está protegido pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual. Qualquer reprodução total ou parcial sem autorização pode constituir uma contrafação.
Os ficheiros 3D entregues no âmbito dos custos de configuração inicial da prestação por medida são propriedade plena e inteira do cliente a partir da sua entrega e do pagamento integral da prestação correspondente.
No âmbito do software em autoatendimento, o cliente permanece proprietário dos modelos 3D, materiais e visuais que aloja ou gera através do serviço. Autoriza a 3DVue a alojá-los, tratá-los e exibi-los apenas na medida necessária ao funcionamento do serviço.
O cliente autoriza o prestador a ceder livremente a totalidade ou parte do presente contrato a qualquer entidade jurídica da sua escolha, desde que os direitos do cliente não sejam reduzidos. Em caso de cessão, o prestador informa o cliente.
O prestador está sujeito a uma obrigação de meios e não de resultado. A sua responsabilidade não pode ser invocada em caso de incumprimento ou má execução devido a um facto do cliente, a um caso de força maior, ou a um evento imprevisível e insuperável.
O cliente é o único responsável pelos conteúdos (modelos 3D, texturas, imagens, textos) que publica e garante dispor dos direitos necessários; garante a 3DVue contra qualquer reclamação de terceiros a este respeito.
Cliente profissional: a responsabilidade da 3DVue é limitada aos danos diretos e comprovados, dentro do limite dos montantes pagos pelo cliente durante os 12 meses anteriores ao facto gerador. A 3DVue não responde por danos indiretos (perda de faturação, de clientela ou de dados).
Cliente consumidor: beneficia das garantias legais aplicáveis aos conteúdos e serviços digitais. Nenhuma cláusula das presentes limita os seus direitos legais.
Os dados pessoais recolhidos são necessários para o tratamento da encomenda, da subscrição e do acesso à plataforma. Podem ser comunicados aos parceiros técnicos do prestador (alojamento, pagamento).
Em conformidade com o RGPD e a lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 modificada, o cliente dispõe de um direito de acesso, rectificação, oposição, eliminação, portabilidade e limitação do tratamento dos seus dados, exercível em: contact@3dvue.fr.
O prestador não poderá ser considerado responsável em caso de incumprimento ou atraso resultante de um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês.
Em caso de desacordo, o cliente dirige-se prioritariamente ao serviço de apoio ao cliente por e-mail: contact@3dvue.fr. As reclamações são tratadas o mais rapidamente possível.
Se, após esgotadas as vias amigáveis, persistir um desacordo, o cliente profissional pode recorrer ao mediador das empresas: economie.gouv.fr/mediateur-des-entreprises
O cliente consumidor pode, após reclamação prévia junto da 3DVue e na ausência de resolução amigável, recorrer gratuitamente ao mediador de consumo a que a 3DVue esteja associada, nas condições previstas pela regulamentação aplicável.
Na falta de acordo amigável, qualquer litígio com um cliente profissional relativo ao presente contrato é da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Montpellier. O cliente consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal competente em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
O presente contrato e as presentes CGV estão sujeitos ao direito francês.
Este formulário diz respeito apenas ao software em autoatendimento (artigo 15). A preencher e enviar apenas se desejar retratar-se, para contact@3dvue.fr ou para Thibaut Perrin EI, 3DVue, 10 impasse du Pignanen, 34660 Cournonterral, França:
Pela presente notifico a minha retratação do contrato relativo à prestação de serviços abaixo:
Encomendado em: ................
Nome do consumidor: ................
Endereço de e-mail da conta: ................
Endereço do consumidor: ................
Data: ................
Assinatura (em caso de envio postal): ................
